As regras do nosso acordo.

1. O que é a Psicolume

A Psicolume é uma plataforma de tecnologia com duas funções: organizar a rotina administrativa do psicólogo — agenda, cadastro de pacientes, prontuário, anamnese, documentos e financeiro — e publicar um perfil profissional onde pacientes encontram e solicitam atendimento.

Não prestamos atendimento psicológico. Não indicamos profissionais, não opinamos sobre conduta clínica, não emitimos diagnóstico e não intermediamos a relação terapêutica. O cuidado é conduzido pelo psicólogo, sob responsabilidade técnica e ética dele.

2. Quem pode usar

• Psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia.
• Clínica que reúne profissionais nessas condições.
• Pessoa autorizada pelo titular da conta, como secretária, com o acesso restrito que a plataforma oferece.

Ao criar a conta você declara que as informações de registro profissional são verdadeiras. Informação falsa de registro é motivo para encerramento imediato, sem reembolso do período em uso.

3. Sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe a senha.
• Acesso de equipe se cria pela plataforma, com o papel adequado — nunca emprestando a própria senha.
• Você responde pelo que acontece na sua conta e nos acessos que concede.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo canal de suporte.

4. Suas responsabilidades

Quanto aos dados dos seus pacientes, você é o controlador na definição da LGPD, e a Psicolume é a operadora. Na prática, cabe a você:

• Informar seus pacientes sobre o tratamento dos dados e obter as autorizações que a sua prática exigir.
• Responder aos pedidos deles de acesso, correção, portabilidade e exclusão, com as ferramentas que a plataforma oferece.
• Cumprir o Código de Ética Profissional e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, inclusive o prazo de guarda do prontuário.
• Observar o contrato de operador, que integra estes termos e detalha o tratamento desses dados.
• Registrar apenas o necessário e manter a informação correta e atualizada.
• Conceder acesso à equipe apenas no limite do que a função exige.
• Guardar os prontuários. A obrigação legal de guarda perante o Conselho é sua. A plataforma é a ferramenta onde você a cumpre, não quem responde por ela.
• Manter suas próprias cópias. Exportar periodicamente prontuários e dados financeiros é obrigação sua. A exportação está disponível a qualquer momento no painel.
• Responder pela veracidade do que informa e pelo conteúdo técnico, ético e legal do que registra.

5. As nossas

• Manter a plataforma no ar e tratar seus dados apenas conforme as suas instruções e o necessário para operar o serviço.
• Aplicar as medidas de segurança descritas em Segurança de dados, que não variam conforme o plano contratado.
• Não acessar conteúdo de prontuário. O suporte atua sobre conta, plano e funcionamento.
• Comunicar incidente de segurança relevante, conforme o Art. 48 da LGPD.
• Avisar com antecedência sobre mudança relevante no serviço ou nestes termos.

6. Assinatura e pagamento

• O cadastro inclui um período de teste. Depois dele, é necessário manter uma assinatura ativa para usar os recursos da plataforma.
• Assinaturas são cobradas de forma recorrente, no ciclo escolhido na contratação, até que você cancele.
• Reajuste de preço é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo seguinte.
• A publicação do perfil na busca pública faz parte da assinatura. O fim do teste ou a falha de pagamento suspendem o acesso operacional e retiram o perfil da busca pública, salvo cortesia concedida pela Psicolume; os canais para atualizar o perfil e regularizar a assinatura permanecem disponíveis. A exportação continua disponível por 30 dias após a suspensão.

7. Cancelamento

• Você cancela a assinatura quando quiser, sem multa.
• O acesso aos recursos pagos vale até o fim do ciclo já pago; não há cobrança nos ciclos seguintes.
• Cancelar a assinatura não apaga imediatamente sua conta nem seus dados, mas suspende o acesso operacional ao fim do ciclo já pago.
• Na primeira contratação, o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante arrependimento em até 7 dias, com devolução integral.

8. Encerramento e dados

O encerramento da conta é solicitado ao encarregado (canal do encarregado) e processado em até 15 dias.

• Você tem 30 dias a partir do fim do teste ou da suspensão ou encerramento da assinatura para exportar o que precisa guardar. Depois desse prazo o acesso pode ser encerrado e os dados operacionais eliminados.
• Seus dados cadastrais e de contato são eliminados.
• Prontuário de paciente já atendido é mantido pelo prazo da Resolução CFP nº 001/2009 antes de ser eliminado, porque a obrigação legal de guarda prevalece sobre o pedido de exclusão (LGPD, Art. 16, I).
• Podemos encerrar sua conta, com aviso, em caso de descumprimento destes termos, registro profissional inválido ou uso que coloque outras pessoas em risco.

9. Uso proibido

• Cadastrar dados de paciente sem relação de atendimento ou base legal.
• Usar a plataforma para enviar mensagem não solicitada em massa.
• Tentar acessar dados de outra conta ou clínica, testar falhas sem autorização, ou contornar limites de plano.
• Extrair em massa os perfis públicos por automação.
• Publicar no perfil informação falsa sobre formação, registro ou experiência.
• Compartilhar credencial de acesso com quem não é autorizado.

Encontrou uma falha de segurança? Avise pelo canal do encarregado antes de divulgar. Relato de boa-fé não gera retaliação.

10. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta: manutenção, falha de terceiro, problema na sua conexão ou no seu equipamento e evento fora do nosso controle podem causar indisponibilidade.

Aplicamos as medidas de segurança descritas em Segurança de dados e as mantemos atualizadas, mas nenhum sistema é totalmente imune a falha, ataque ou caso fortuito. Não prometemos segurança absoluta, e sim cuidado permanente e transparência quando algo acontecer.

Não respondemos pelo conteúdo que você registra — técnico, ético ou legal —, pela conduta clínica, pelos valores que você cobra, nem por informação inexata que você ou seus pacientes informarem.

Não respondemos por perda de dados decorrente da ausência das suas próprias cópias. A exportação está disponível no painel, e mantê-la em dia é obrigação sua, conforme a cláusula 4.

A plataforma é ferramenta de apoio, não substitui o seu julgamento profissional nem os seus próprios registros. Integrações opcionais — WhatsApp, Google Agenda e processamento de pagamento — dependem de serviços de terceiros e das condições deles, e não respondemos por indisponibilidade ou mudança que venha desses serviços.

Nossa responsabilidade por prejuízo relacionado ao serviço se limita ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não afasta direitos que a lei não permite limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

11. Propriedade

• A plataforma, a marca e o código são nossos.
• O conteúdo que você cria — prontuário, anamnese, modelos, textos do perfil — é seu. Usamos apenas para operar o serviço e exibir o que você escolheu publicar.
• Não usamos conteúdo clínico para treinar modelos nem para qualquer finalidade além da operação.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança relevante é comunicada e exige novo aceite no próximo acesso: até você aceitar, o uso da plataforma fica bloqueado. Guardamos a data, o horário, o endereço de origem e a versão aceita.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Questões não resolvidas pelo suporte ficam sujeitas ao foro do domicílio do titular da conta, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvida sobre estes termos: privacidade@psicolume.com.br.